Foi publicada no último dia 13 de outubro pelo juiz da Comarca de São Vicente do Sul, Doutor Thiago Tristão Lima, a portaria número 09/2016 que estabelece regramento para a participação de crianças e adolescentes nos bailes de Kerb’s. De acordo com o texto da portaria, a mesma se faz necessária para haver respaldo na atuação do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e Polícia Civil durante a realização da festividade.

A portaria trata do ingresso e da permanência de crianças e adolescentes nas dependências do Clube Vicentino e nos pontos de concentração dos blocos, os chamdos “QG’s”, estabelecendo normas e responsabilidades em cada situação. Uma das principais preocupações é o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

De acordo com a portaria, crianças com até 6 anos de idade deverão estar acompanhadas de um adulto responsável e usar uma pulseira contendo seu nome, nome do responsável e um número de telefone para contato.

Crianças com idade entre 7 anos e adolescentes até 14 anos  deverão estar acompanhados de um responsável e apresentar um termo de responsabilidade que deverá ser disponibilizado aos presidentes dos blocos, prefeitura municipal e conselho tutelar.

Para adolescentes com idades entre 15 e 17 anos o ingresso no Clube Vicentino é liberado sem necessidade de ser acompanhado por um adulto cuidador, desde que sejam apresentadas carteira de identidade e autorização dos pais ou responsáveis com firma reconhecida em cartório.

Além destes cuidados também é preciso estar atento que uma autorização dos pais ou responsáveis não é válida para todas as noites. A cada dia, uma autorização deverá ser apresentada. Em entrevista à rádio São Vicente FM na última terça-feira, o Juiz Thiago Tristão Lima também referiu-se à fiscalização dos QG’s quanto à utilização de som ou carro com som muito alto nas ruas. Uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (BOE) também deverá ser deslocada de Santa Maria para São Vicente do Sul para reforçar a segurança na cidade.

Confira abaixo o texto original da portaria.

Texto: Ronei Bueno
Foto: Rogério Carvalo/RSV