Um vídeo que está circulando pelas redes sociais envolvendo dois adolescentes em São Vicente do Sul foi motivo de manifestação por meio de nota do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O vídeo, gravado por terceiros, nas dependências dos pavilhões da Fecobat, mostra imagens íntimas dos menores. A nota salienta que o compartilhamento desse tipo de conteúdo configura crime, com grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Confira a nota na íntegra:

"O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul, informa que está acompanhando um caso envolvendo a divulgação indevida de vídeo com imagens íntimas de dois adolescentes, que vem sendo compartilhado entre usuários de aplicativos de mensagens.

O MPRS esclarece que a circulação, o compartilhamento ou o armazenamento desse tipo de conteúdo é grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de configurar crime, ainda que o repasse ocorra sem intenção de prejudicar.

Diante disso, o Ministério Público alerta a população para que não compartilhe, não salve e nem repasse o referido vídeo, reforçando que cada novo envio amplia o dano causado à vítima e pode gerar responsabilização criminal para quem divulga.

A proteção integral de crianças e adolescentes é um dever de todos. Respeitar a lei, a dignidade e a intimidade das vítimas é fundamental para evitar novas violações e consequências judiciais."