Entidades de São Vicente do Sul e Mata recebem verbas provenientes do Jecrim

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Publicado em 02/06/2017

Entidades dos municípios de São Vicente do Sul e Mata foram contempladas na tarde da última quinta-feira (1) com verbas provenientes do Juizado Especial Criminal (Jecrim). A solenidade de entrega dos alvarás para movimentação dos recursos ocorreu no Fórum de São Vicente do Sul, através do juiz da comarca Thiago Tristão Lima, contando com a presença de autoridades locais e representantes das entidades beneficiadas. Ao todo os dois municípios receberam pouco mais de 108 mil reais. Desse montante, São Vicente do Sul ficou com R$66.707,82, enquanto a vizinha cidade de Mata recebeu R$41.325,10.

A verba proveniente do Jecrim é garantida graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve ser destinada a entidades púbicas ou privadas com finalidade social. As verbas são provenientes de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade. O apoio financeiro é garantido desde junho de 2012, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n. 154, que criou uma política institucional do Poder Judiciário para a utilização desses recursos.

No quadro abaixo os valores destinados a cada instituição.