Entrou em vigor no último dia 6 de julho um pacote de restrições no campo da comunicação válido para as instituições executiva e legislativa dos municípios. A ação visa coibir a utilização da máquina pública por aqueles que são candidatos e atualmente ocupam cargos e funções nessas duas esferas da administração pública, proporcionando algum tipo de vantagem ilegal na corrida eleitoral.

Os perfis da administração municipal exibiram no último sábado uma mensagem de sua desativação durante este período e que somente publicações legais institucionais como leis, editais, decretos e informações do portal da transparência serão realizadas e somente no site oficial da prefeitura municipal.

Em muitas cidades, as Câmaras de Vereadores também suspenderam as transmissões de suas sessões em todos os meios de comunicação. Não é o caso do legislativo vicentense, que em acordo entre os vereadores, fizeram ajustes na pauta para que as discussões legais (discussão de projetos e indicações) continuassem a ser exibidas.

No entanto, expedientes que tomam características mais pessoais e de promoção foram cortados. O “Grande Expediente”, espaço que o vereador tem até 20 minutos para falar sobre qualquer tema relevante ao seu mandato está suspenso das sessões até o fim do período eleitoral. Já as “Explicações Pessoais”, expediente em que os vereadores comentam sua atuação, cobram ações de forma pessoal e explanam orientações políticas de forma livre está mantida na sessão mas não serão exibidas nas transmissões até as eleições.

No dia 30 de junho já havia entrado em vigor a regra de afastamento de suas funções de pré-candidatos apresentadores de programas de rádio e TV. Desde então os mesmos só poderão participar de programas como entrevistados desde que resguardada isonomia de oportunidade a todos os candidatos.

TEXTO/FOTO: Ronei Bueno/RSVFM/Arquivo