Para o cidadão saber se tem direito de receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível em  https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao. Basta digitar o CPF e a data de nascimento.

Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o Bolsa Família ou ser inscrito no CadÚnico e o titular familiar ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular é um dos requisitos para ter direito ao benefício.

O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual. Segundo dados do governo estadual, beneficiará 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100.

Em São Vicente do Sul, a retirada do cartão poderá ser feita na agência do Banrisul, das 9h às 15h, obedecendo a uma lista organizada por ordem alfabética dos beneficiários, com o seguinte cronograma:

16/11 – letras A, B

17/11 – letras C, D

18/11 – letras E, F, G

19/11 – letras H, I, J

22/11 – letras K, L

23/11 – letra M

24/11 – letras N, O, P, Q, R

25/11 – letras S, T, U

26/11 – letras V, W, X, Y, Z.

Texto: Ronei Bueno
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